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 COMO DIVULGAR NO CRP
 
Saiba como divulgar no CRP-MG
 
Postado em 20/7/2016

O Conselho Regional de Psicologia - Minas Gerais divulga a Resolução CRP-MG nº 02/2016, que define e regulamenta critérios para divulgações do CRP-MG e revoga a Resolução CRP04 nº 07/2007. Clique aqui para ler.

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Resolução CRP-MG nº 02/2016

Ementa: Define e regulamenta critérios para divulgações do CRP-MG e revoga a Resolução CRP 04 nº 07/2007.


O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – 4ª Região (CRP-MG), em seu XIV Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, por sua Diretoria, e,
CONSIDERANDO, a Lei nº 5766/71 de 20/12/71, que prevê como função precípua do sistema Conselho Federal/ Conselhos Regionais de Psicologia, a orientação, disciplina e a fiscalização do exercício da profissão de psicólogo;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário ocorrida em reunião do dia 28/11/2014;

RESOLVE,
Art. 1º - O CRP-MG procederá à divulgação de eventos realizados por esta Autarquia e receberá para análise e deliberação solicitações de divulgações de eventos científicos e técnicos profissionais realizados por instituições/entidades que solicitem parceria/apoio para as mesmas.
§ 1º - Consideram-se eventos científicos e técnicos profissionais: Congressos, Seminários, Simpósios, Jornadas, Encontros, Colóquios, Mostras, Fórum, Ciclo de Palestras, Semanas Acadêmicas, Rodas de Conversa.
§ 2º - Não serão divulgados cursos livres, workshops, cursos de formação, ou de qualquer natureza, incluindo graduações e pós-graduações.
§ 3º - Os eventos deverão estar em consonância com o Código de Ética do Profissional Psicólogo e visar contribuir com o desenvolvimento, consolidação e valorização da psicologia e da classe profissional das(os) psicólogas(os).
Art. 2º - Não se tratando de evento do Sistema Conselhos, o solicitante deverá dirigir ofício à Diretoria do CRP-MG esclarecendo sobre o evento e solicitar apoio ou parceria, por meio de formulário próprio (anexo I).
§ 1º - A solicitação de divulgação deverá ser apresentada por psicóloga (o) devidamente inscrita(o) em um dos Conselhos Regionais, como representante de instituição requerente, devendo constar seu nome completo e o número do seu registro profissional.
§ 2º - Caso não haja psicóloga(o) responsável pelo evento, excepcionalmente poderá ser recebida a solicitação de divulgação por parte de profissional não psicólogo, desde que esteja de acordo com o Art. 1º desta Resolução.

§ 3º - Somente serão consideradas para análise as solicitações de divulgação que apresentarem  demandas expressas endereçada ao CRPMG;  caso sejam recebidos, por meio de qualquer canal de comunicação internos, material/informações sobre eventos (e-mails, cartazes, folders, etc), sem a  solicitação clara de divulgação ao CRPMG , este  material será desconsiderado.
Art. 3º - Todas as divulgações de eventos a serem realizadas pelo CRP-MG deverão ser previamente aprovadas por sua Diretoria e/ou Plenário.
§ 1º - Após o deferimento formal da Diretoria e/ou Plenário do CRP-MG sobre o evento, a Gerência de Comunicação procederá com os devidos encaminhamentos para divulgação.
a)    O solicitante deverá preencher o formulário (anexo II), de acordo com o tipo de divulgação, e encaminhá-lo ao setor de Comunicação.
§ 2º A solicitação de divulgação será indeferida nos casos em que os eventos:
a)    Tragam dúvidas ou colaborem para confundir os limites do exercício profissional da psicologia;
b)    Divulguem práticas e técnicas não compatíveis com o corpo de conhecimento científico da psicologia;
c)    Contrariem o interesse da Psicologia enquanto ciência e profissão;
d)    Apresentem conteúdo de campanha política, exceto quando se referir às eleições dos CRP’s e CFP;
e)    Tenham cunho pessoal ou sejam de interesse exclusivamente comercial.

Art. 4º - As divulgações de eventos aprovadas pelo CRP-MG serão realizadas por meios eletrônicos (site e boletim), mural ou mala direta, e deverão atender aos seguintes critérios:
I- Constar o nome completo, o número de registro e respectivo CRP de todas(os) as(os) psicólogas(os) mencionadas(os), as(os) quais deverão estar em condições de regularidade administrativa, financeira e ética, junto ao CRP onde se encontram inscritas(os);
II- Nos casos de psicólogas(os) inscritas(os) em outros Conselhos Regionais, é de responsabilidade da Instituição ou Parceiro que realizará o evento requisitar de todos as(os) psicólogas(os) participantes a apresentação de documento comprobatório de sua regularidade administrativa, financeira e ética;
III- Caso haja na divulgação a inclusão do mini currículo de psicólogas(os), este deverá conter apenas informações relacionadas à formações acadêmicas e à profissão de psicólogo, podendo incluir informações sobre cargos que estejam relacionados à temática do evento.
Art. 5º - Qualquer solicitação de divulgação deverá ser feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data do evento e preferencialmente antes do material a ser divulgado ser impresso pelo solicitante, prevendo-se eventuais orientações para adaptação do conteúdo aos textos normativos do exercício profissional;
Art. 6º - O CRP-MG isenta-se de qualquer responsabilidade por eventual perda de prazo para divulgação do material ou por perda do material já impresso, em face de eventual necessidade de correções estabelecidas, ou ainda por motivo de entrega da solicitação fora do prazo estabelecido por esta Resolução.
Art. 7º - Em caso de solicitações por meio de malas diretas, uma vez deferida a solicitação, o requerente efetuará o pagamento dos custos do material emitido/mala direta, de acordo com tabela de valores (anexo III) desta Resolução, onde estarão previstos os valores a serem cobrados.
§ 1º - Caberá ao solicitante explicitar no formulário próprio (anexo II), os critérios para a seleção dos nomes de inscritos, como região e/ou cidades, período de inscrição e outros que facilitem o atendimento.
§ 2º– Os custos com a postagem e empresa manuseadora serão do solicitante.
§ 3º – A etiquetagem é de responsabilidade do requerente e deverá ser realizada na Sede ou Subsedes do CRP-MG, para que seja feita a conferência do material a ser enviado e o acompanhamento do processo até a postagem, inclusive.
§ 4º- A tabela de valores (Anexo III) será reajustada anualmente em R$ 0,05 (cinco centavos) por cada etiqueta impressa, no mês de julho, contado a partir da presente data, gerando a emissão de nova tabela que automaticamente integrará o anexo III desta Resolução.
 
§ 5º-A critério da Diretoria do CRP-04, a mala direta poderá ser cedida gratuitamente, ou com redução de valores para instituições sem fins lucrativos.

Art. 8°- A concessão de listagens de nomes e contatos de psicólogos será autorizada pela Diretoria do CRP-MG somente nos casos:
a)    De solicitações judiciais;
b)    De solicitações de instituições parceiras por motivo de cunho geral, não pessoal, que não contrarie as resoluções e leis inerentes ao exercício profissional.
§1º - O solicitante deverá dirigir ofício à Diretoria do CRP-MG esclarecendo os motivos do pedido, responsabilizando-se explicitamente pelo uso das informações e fornecendo indicações para a seleção de nomes de inscritos tais como região e/ou cidades, período de inscrição e outros que facilitem o atendimento.
Art. 9º - A utilização da logomarca do CRP-MG no material a ser divulgado será autorizada pela Diretoria desta Autarquia, nos seguintes casos:

a)    Em se tratando de evento promovido pelo próprio CRP-MG;
b)    Quando se tratar de apoio ou parceria firmada entre o CRP-MG e outra instituição.

Parágrafo Único: no caso de divulgação de material com a logomarca do CRP-MG sem a prévia autorização de sua Diretoria, o responsável ficará sujeito às penalidades cabíveis.

Art. 10º - Os casos omissos serão tratados pelo Plenário.
Art. 11º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura e ficam revogadas as disposições em contrário, inclusive a Resolução CRP-04 nº 07/2007.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.


ROBERTO CHATEAUBRIAND DOMINGUES
CONSELHEIRO PRESIDENTE
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MINAS GERAIS – 4ª REGIÃO



RICARDO FIGUEIREDO MORETZSOHN
CONSELHEIRO VICE - PRESIDENTE
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MINAS GERAIS – 4ª REGIÃO



MARÍLIA DE OLIVEIRA
CONSELHEIRA TESOUREIRA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MINAS GERAIS – 4ª REGIÃO



ELAINE MARIA DO CARMO ZANOLLA DIAS DE SOUZA
CONSELHEIRA SECRETÁRIA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MINAS GERAIS – 4ª REGIÃO








                                                                              

                                                                                  ANEXO III

 
EVENTOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS (congressos, simpósios, encontros, jornadas, seminários). Conforme art.1º § 2. Psicólogo R$0,40 (quarenta centavos)/etiqueta Não Psicólogo R$0,50 (cinquenta centavos)/ etiqueta