CRP-MG convoca todos a participar de manifesto contra o Ato Médico
A manifestação acontecerá em Belo Horizonte na terça-feira, 09/03
Seguindo agenda nacional, o Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG) e os Conselhos de Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Nutrição, bem como sindicatos, associações e estudantes dessas categorias, estarão se unindo contra o Ato Médico nessa terça-feira, 09/03. A manifestação ocorrerá na Praça Sete, no quarteirão fechado da Rua Rio de Janeiro, entre a Avenida Afonso Pena e a Rua Tamoios, de 12h às 14h. A concentração começará às 11h30.
Os Conselhos e o Movimento Sindical se posicionam contrários ao texto do Projeto de Lei 7703/06, que tramita no Senado após a aprovação pela Câmara dos Deputados. O PL, ao delegar ao médico funções que hoje são exercidas por outros profissionais preparados em suas respectivas áreas, nega a abordagem holística do paciente enquanto ser humano integral.
É um retrocesso na atenção primária, no âmbito da promoção e da proteção à saúde, que exigem a atuação multiprofissional. Submete toda a conduta terapêutica à visão de um único profissional, aumenta os custos do tratamento e pode provocar descontinuidade ou atrasos no início da terapia, com sérios prejuízos para a população. O SUS sofrerá enorme impacto ao centralizar as ações de saúde somente na doença.
Os conselhos e entidades de classe entendem que o atual texto do PL 7703/2006 afronta não somente as profissões “não médicas da saúde”, mas, também, da saúde como um todo, a educação e o desenvolvimento social e econômico do nosso País.
Caso o PL 7703/2006 seja aprovado no Senado o SUS não mais atenderia, em sua plenitude, os princípios de integralidade, acessibilidade e universalidade, pois os médicos passariam a centralizar todo o acesso à saúde.
A manifestação visa justamente chamar a atenção da sociedade para as consequências negativas para a população que é atendida por profissionais de vários segmentos da área da saúde.
Conselho propõe Grupo de Trabalho para estudar alterações no texto do PL 7703/2006
No dia 1º março aproximadamente nove entidades reuniram-se no auditório do CRP-MG para discutir sobre a manifestação do dia 09/03 e sobre os pontos críticos do PL. Para o presidente do CRP-MG, Rogério de Oliveira Silva, é preciso que Minas contribua para uma única redação que assegure a saúde da população, além de contribuir para a inclusão de todos os profissionais ligados a Saúde. Rogério propôs a criação de um Grupo de Trabalho composto pelas entidades a fim de pontuar modificações no texto do projeto de lei.
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), Dr. Batista Gomes Soares, posicionou-se favoravelmente a criação do Grupo de Trabalho. Ele acredita que há possibilidade de diálogo entre os profissionais da área da Saúde.
O Conselho Regional de Psicologia propôs, ainda, a modificação do termo “diagnóstico nosológico”, para “diagnóstico nosológico médico”. Também sugeriu que o mesmo fosse feito quanto a “prescrição terapêutica” que passaria para “prescrição terapêutica médica”. Com a incorporação dos termos ligados a Medicina ficaria garantido o exercício profissional das outras categorias no que tange as terapias e o diagnóstico. O presidente do CRM-MG “viu a proposta com bons olhos”. Para discutir essas e outras questões será realizada nova reunião com a participação de todas as entidades.
Para o Conselho Regional de Psicologia, a solução seria a apresentação de um substitutivo que retirasse, dentre outros pontos, os principais entraves propostos no atual projeto.
O que afeta a Psicologia?
- Diagnósticos e prescrições terapêuticas: apenas os médicos poderão diagnosticar patologias e fazer prescrições terapêuticas. Esse tipo de resolução prejudica o atendimento aos usuários, pois o atendimento psicológico está no escopo da prescrição terapêutica. Além disso, os psicólogos são profissionais gabaritados para diagnosticar quadros como esquizofrenia e transtorno bipolar, diagnóstico que não pode ser feito baseado em causalidades unicamente biológicas.
- Chefia de serviços médicos: essa função não pode ser exclusiva dos médicos, pois há psicólogos, assistentes sociais, ondontólogos e outros profissionais preparados para ocupar o cargo. Além disso, a diversidade de profissionais em cargos de chefia está em consonância com a lógica do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Procedimentos invasivos: a exigência de exclusividade, por parte dos médicos, de realização dos procedimentos invasivos exclui uma gama de profissionais que são gabaritados para exercer a acupuntura, prática milenar feita, também, por psicólogos-acumpunturistas. A exclusão desses profissionais fere normativas que os inserem nas políticas públicas de Saúde.
Saiba como estão as mobilizações em todo o País clicando aqui.
