Desde o dia 14 de julho a mídia coloca em pauta medidas disciplinares utilizadas na educação de crianças e adolescentes. O assunto foi evidenciado porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a punição de pais, professores e cuidadores de menores em geral que venham a utilizar castigos corporais ou tratamentos cruéis como forma de correção.
A Globo Minas entrou no debate e convidou o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) para falar sobre o assunto. O Conselheiro do XII Plenário do CRP-MG e coordenador de programas sociais da Associação Municipal de Assistência Social (AMAS), Alexandre Rocha Araújo (CRP-04/13896) concedeu entrevista para o jornal MGTV 1ª Edição nessa terça-feira, 20/07. O psicólogo fez uma análise sobre o assunto e ressalta a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes.
Para assistir a entrevista clique aqui.
O projeto – Atualmente, o texto do estatuto condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não especifica o tipo. O projeto de lei encaminhado pelo presidente define castigo corporal como qualquer ação punitiva que utilize força física e cause dor. Já o tratamento cruel é especificado como conduta que humilhe ou ridicularize a criança.
O Projeto de Lei 2654/03 é similar ao projeto apresentado pelo presidente Lula e tramita na Câmara dos Deputados desde 2003. O PL 2654/03, autoria da deputada do PT gaúcho, Maria do Roário, apesar de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo, não foi enviado ao Senado porque foram apresentados recursos que exigiam a votação da matéria no Plenário.
Maria do Rosário também apoia o novo projeto. De acordo com a deputada, o texto do presidente Lula vai corrigir uma falha da Câmara que inviabilizou a votação do texto dela no Plenário.
"O objeto dele é o mesmo, só que a Câmara não cumpriu o seu papel e não colocou a matéria que tramita desde 2003 para o Plenário analisar. Eu apoio o atual e aquele que apresentei, pois o importante é que a ideia exista viva para as crianças brasileiras”, afirma Maria do Rosário.
Caso o projeto do Executivo seja aprovado pelo Congresso, os pais que desobedecerem as novas normas sofrerão advertência e poderão ser encaminhados a tratamento psicológico e a programas de orientação e de proteção à família. As crianças deverão ter tratamento especializado.
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