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Considerações sobre as Despesas de conselheiros e empregados do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região (Minas Gerais)

Os valores informados nas tabelas descritivas, por exercício orçamentário, sobre as despesas decorrentes dos deslocamentos de Conselheiros e empregados do      CRP-04, para execução das atividades de interesse funcional e institucional da Autarquia, são pagos em conformidade com a Resolução CRP/MG nº 006/2011 de 18 de agosto de 2011 que dispõe sobre as condições e valores para concessão de diárias, ajudas de custo, jetons, indenização de quilometragem, transporte terrestre e aéreo para realização dos deslocamentos.

Os gastos com deslocamentos dos Conselheiros, normalmente, referem-se à participação em reuniões de Diretorias para os Conselheiros eleitos para ocuparem os cargos desta diretoria; participação em reuniões Plenárias, ocorridas pelo menos uma vez por mês; participação em reuniões da Comissão de Orientação e Fiscalização, Comissão de Ética e demais comissões temáticas e grupos de trabalho da Autarquia; representação do Conselho junto a outras entidades, desde que o Conselheiro esteja autorizado pelo Plenário ou Diretoria; acompanhamento de visitas técnicas para orientação e fiscalização, quando necessário; participação em oitivas e julgamento ético.

Importante destacar que para o Conselheiro com residência no interior e que participe de alguma comissão com reuniões semanais na Sede do CRP-04, em Belo Horizonte, ocorre o pagamento de diárias, que custeia o gasto deste Conselheiro com hospedagem e alimentação, e o pagamento do deslocamento entre a cidade de residência e Belo Horizonte, que poderá ser realizado através de carro próprio, ônibus ou avião.

A Ajuda de Custo visa custear as despesas de transporte urbano e alimentação quando da participação do Conselheiro nas reuniões, representações, visitas técnicas, oitivas e julgamento ético em seu próprio município de residência.

Para os empregados, as despesas com deslocamentos referem-se à realização de visitas técnicas para orientação, fiscalização, inscrição e alteração de endereço de Pessoas Jurídicas; realização de reuniões da Comissão de Orientação e Fiscalização, com a participação presencial de todos os profissionais da Equipe Técnica do     CRP-04; treinamento, quando necessário, na Sede do CRP-04, em Belo Horizonte, dos empregados lotados no interior do estado; atendimento de intimações e vistas de processos judiciais.

Na Tabela descritiva que informa a remuneração dos empregados, o valor do salário base e da remuneração mensal recebida está associado ao número de registro de cada empregado. Nesta remuneração estão englobados os valores referentes às horas-extras, se devido; gratificações por função pagas até o mês de Agosto de 2013, recebidas por empregados efetivos em cargos de comissão; auxílio creche; férias, quando do gozo; gratificação de incentivo à titulação; e pagamento de equiparação por substituição de função. O Acordo Coletivo de Trabalho do Exercício de 2013 foi homologado pelo MTE no mês de agosto, mês em que houve pagamento de diferenças salariais, do período de maio a julho de 2013.

Para Setembro de 2013 estão lançadas na Folha de Pagamento as diferenças salariais referentes à implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CRP-04, conforme Resolução CRP/MG nº 004/2013 de 31 de Julho de 2013. A empresa responsável pela elaboração do novo PCCS foi contratada através de Licitação, modalidade Tomada de Preços nº 002/2012, sendo o contrato para início da prestação dos serviços assinado em 15/06/2012. Em Novembro de 2013 foi paga a 1ª Parcela do 13º Salário de 2013. Para a Folha de Pagamento da 2ª Parcela do 13º Salário de 2013, como destacado no nome do arquivo, consta lançado na Planilha apenas a 2ª Parcela, pois a 1ª Parcela está somada ao salário de Novembro/2013.

O Acordo Coletivo de Trabalho do Exercício de 2014 foi homologado pelo MTE no mês de setembro, mês em que houve pagamento de diferenças salariais, do período de maio a agosto de 2014. Também em Setembro de 2013 foi paga a 1ª Parcela do 13º Salário de 2014, conforme Cláusula do ACT 2014, para os empregados que ainda não haviam recebido a parcela quando do gozo de férias.

O Acordo Coletivo de Trabalho do Exercício de 2015 foi homologado pelo MTE no mês de agosto, mês em que houve pagamento de diferenças salariais, do período de maio a julho de 2015. Em Novembro de 2015 foi paga a 1ª Parcela do 13º Salário de 2015. Para a Folha de Pagamento da 2ª Parcela do 13º Salário de 2015, como destacado no nome do arquivo, consta lançado na Planilha apenas a 2ª Parcela.

O Acordo Coletivo de Trabalho do Exercício de 2016 foi homologado pelo MTE no mês de agosto, mês em que houve pagamento de diferenças salariais, do período de maio a julho de 2016. Em Novembro de 2016 foi paga a 1ª Parcela do 13º Salário de 2016.

 

Resolução CRP-MG 006_2011

2016

Despesas Conselheiros XIV Plenário CRP-04 Janeiro a Novembro de 2016

Despesas Conselheiros XV Plenário CRP-04 Setembro a Novembro de 2016

Despesas Viagens Empregados CRP-04 Janeiro a
Novembro de 2016

Folha Pagamento CRP-04 Janeiro 2016

Folha Pagamento CRP-04 Fevereiro 2016

Folha Pagamento CRP-04 Março 2016

Folha Pagamento CRP-04 Abril 2016

Folha Pagamento CRP-04 Maio 2016

Folha Pagamento CRP-04 Junho 2016

Folha Pagamento CRP-04 Julho 2016

Folha Pagamento CRP-04 Agosto 2016

Folha Pagamento CRP-04 Setembro 2016 

Folha de Pagamento CRP-04 Outubro 2016

Folha de Pagamento CRP-04 Novembro 2016

2015

Despesas Conselheiros XIV Plenário CRP-04 Janeiro a Dezembro 2015

Despesas Viagens Empregados CRP-04 Janeiro a Dezembro 2015

Folha Pagamento CRP-04 Janeiro 2015 

Folha Pagamento CRP-04 Fevereiro 2015


Folha Pagamento CRP-04 Março 2015


Folha Pagamento CRP-04 Abril 2015


Folha Pagamento CRP-04 Maio 2015


Folha Pagamento CRP-04 Junho 2015


Folha Pagamento CRP-04 Julho 2015


Folha Pagamento CRP-04 Agosto 2015


Folha Pagamento CRP-04 Setembro 2015


Folha Pagamento CRP-04 Outubro 2015


Folha Pagamento CRP-04 Novembro 2015


Folha Pagamento CRP-04 Dezembro 2015


Folha Pagamento CRP-04 2ª parcela 13º Salário 2015

  • 2014
Despesas Conselheiros XIV Plenário CRP-04 Janeiro a Dezembro 2014

Despesas Viagens Empregados CRP-04 Janeiro a Dezembro 2014

Folha Pagamento CRP-04 Janeiro 2014 

Folha Pagamento CRP-04 Fevereiro 2014


Folha Pagamento CRP-04 Março 2014

Folha Pagamento CRP-04 Abril 2014

Folha Pagamento CRP-04 Maio 2014


Folha Pagamento CRP-04 Junho 2014

Folha Pagamento CRP-04 Julho 2014

Folha Pagamento CRP-04 Agosto 2014

Folha Pagamento CRP-04 Setembro 2014

Folha Pagamento CRP-04 Outubro 2014

Folha Pagamento CRP-04 Novembro 2014

Folha Pagamento CRP-04 Dezembro 2014

Folha Pagamento CRP-04 2ª parcela 13º Salário 2014
  • 2013
Despesas Conselheiros XIII Plenário CRP-04 Janeiro a Dezembro 2013

Despesas Conselheiros XIV Plenário CRP-04 Janeiro a Dezembro 2013

Despesas Viagens Empregados CRP-04 Janeiro a Dezembro 2013

Folha de Pagamento 2ª Parcela 13º Salário 2013

Folha de Pagamento Dezembro 2013

Folha de Pagamento Novembro 2013

Folha de Pagamento Outubro 2013.

Folha de Pagamento Setembro 2013.

Folha de Pagamento Agosto 2013

Folha de Pagamento Julho 2013