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CRP-MG discute desafios para as famílias diversas
 
Enquanto tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que trata do Estatuto da Família, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) mantem o assunto em pauta, com o objetivo de contribuir com a evolução de políticas públicas que contemplem os diversos modelos familiares existentes na sociedade. Uma das ações em curso foi a realização do Psicologia em Foco desta quarta-feira (15/7), com o debate "Famílias diversas – perspectivas e desafios para a contemporaneidade". O ciclo de eventos é promovido semanalmente, na sede do CRP-MG, para tratar temas que afetam diariamente a categoria.  (Clique aqui para ver as fotos do evento)

O conselheiro presidente do CRP-MG, Roberto Domingues, coordenou o debate realizado a partir das exposições  de Alessandra Campos, advogada especialista em Direito do Consumidor e Direito Homoafetivo, atual presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MG; Felippe Lattanzio, psicólogo, psicanalista, coordenador metodológico do Instituto Albam e professor convidado da Especialização em Teoria Psicanalítica (UFMG); e Jefferson Pinto Batista, graduado em Serviço Social, vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social - 6ª Região- MG.

Ao abrir o Psicologia em Foco, Domingues alertou sobre o papel do Estatuto da Família. “O próprio nome já aponta o equivoco intrínseco ao Projeto de Lei. O pensamento aponta para a possibilidade de uma única forma de família, conservadora. A discussão acerca deste modelo de família coloca em pauta diversas outras questões, especialmente a discussão sobre gênero como construção social  e  a hierarquia estabelecida a partir dessa representação sobre masculino e o feminino. É clara a disputa de um poder a cerca de um projeto de sociedade hierarquizada, machista, sexista, patriarcal e patrimonialista”, disse. Segundo ele, outro ponto fundamental é que as chamadas “novas" configurações familiares não são recentes e que costumam ser reduzidas à questão da relação homoafetiva.
"Temos que reconhecer que não só elas estão em jogo. São vários outros tipos de famílias como avós que criam netos, irmãos que cuidam de irmãos mais novos e todos merecem estar numa discussão sob a ótica do respeito”, finalizou, Roberto.

Na sequência fez exposição Jefferson Batista, que iniciou pontuando que o afeto é a melhor caraterística para identificar uma família. Ele disse que quando um assistente social entra em uma casa encontra vários modelos de famílias, mas precisa referenciar o tipo familiar para a inserção das políticas públicas. “A questão é procurar saber o que acontece dentro daquela casa, as dificuldades enfrentadas. A Política Nacional de Assistência Social busca garantia no acesso aos direitos e um dos meios para reconhecer essas novas configurações familiares é a judicialização da causa”, alertou o vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social - 6ª Região- MG.

Mudanças na Constituição – A necessidade de atualização da Constituição Federal foi o ponto central da exposição da presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MG, Alessandra Campos, que, segundo ela, está pautada na religião e muito influenciada pela de 1916, quando ainda era proibido o divórcio e o filho “fora do casamento” não era aceito. “As mudanças são urgentes e o processo, muito burocrático. Enquanto isso se discute um Estatuto da Família que, no meu entendimento, é inconstitucional. Além disso me pergunto: quem é o Estado para poder dizer, determinar com quem eu vou me casar, quem será minha família? Mas ele deve me garantir o meu bem estar e igualdade”, questionou a advogada.

Para encerrar a fase de exposições do Psicologia em Foco desta semana, o psicólogo e psicanalista Felippe Lattanzio fez sua apresentação contextualizando os diversos tipos de família constituídos desde o início das civilizações, até que ponto essa diversidade apresenta-se como central no processo de subjetivação do indivíduo e quais as consequências psicológicas daí decorrentes.

Segundo Lattanzio, atualmente não é possível ter o conceito de família extensa e nem família nuclear, pois são recompostas, os casamentos estão das mais diversas formas e muitas pessoas têm filhos solteiras. “O que era hierárquico ganha uma forma horizontal, como se as famílias hoje fossem mais um rizoma. Não interessa o gênero, qualquer pessoa pode assumir as funções de pais. A lógica é muito variada”, disse o psicólogo  completando que a psicologia, então, é chamada a se posicionar em relação a essas funções mostrando que a sociedade é diversa, trazendo o viés político sem deixar de pensar no caso particular.

Estatuto da Família não dá conta da diversidade – Na fase de debates do evento, a conselheira tesoureira do CRP-MG, Marília Oliveira, pontuou sua experiência diária no trabalho com famílias que estão se desfazendo. “A psicologia quando escuta as crianças e os adolescentes que esperam para saber com que ficará a guarda, se depara com assuntos muito diversos, com a subjetividade de cada um, que estatuto de família nenhum dá conta”, assegurou a psicóloga.

Após as discussões, o conselheiro presidente do CRP-MG, Roberto Domingues, encerrou o evento ressaltando a importância de manter o assunto em pauta entre a categoria.